Direito Tributário
Artigos, resumos e materiais didáticos focados em Direito Tributário.
Cashback Tributário: Devolução de Impostos para Famílias de Baixa Renda
A Reforma Tributária de 2026 trouxe uma novidade importante: o cashback tributário, mecanismo de devolução automática de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Artigo simples e didático explica o que é, quem tem direito, como funciona na prática, quais produtos dão direito, por que é importante e quando começa. Exemplo prático demonstra impacto real no orçamento familiar. Ilustração do Ministério da Fazenda com elementos visuais representando devolução de impostos.
Linha do Tempo do Crédito Tributário: Do Fato Gerador à Extinção
Compreenda os marcos temporais da relação jurídico-tributária, desde o nascimento da obrigação até sua extinção ou prescrição. O Código Tributário Nacional estabelece com precisão os momentos decisivos: fato gerador, lançamento tributário (de ofício, por declaração, por homologação), decadência (5 anos para constituir), notificação, constituição definitiva, prescrição (5 anos para cobrar) e extinção. Artigo completo com tabelas comparativas organizadas, exemplos práticos de IPTU, IRPF e Autos de Infração, infográfico visual da timeline e ilustração didática do Professor Germano explicando os prazos.
Reforma Tributária 2026: Os Principais Pontos da Maior Transformação do Sistema Tributário Brasileiro
Análise completa e didática da Reforma Tributária de 2026: unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em IBS e CBS, não-cumulatividade plena com crédito financeiro, tributação no destino e fim da guerra fiscal, alíquota padrão de 26,5% com regimes diferenciados, cashback para baixa renda, Imposto Seletivo sobre produtos nocivos, período de transição 2026-2033, Comitê Gestor do IBS, tratamento da Zona Franca de Manaus, simplificação de obrigações acessórias, desafios e impactos esperados sobre PIB, competitividade e transparência.
Lançamento Tributário: Conceito, Modalidades e Efeitos Jurídicos
Análise completa do lançamento tributário no CTN: definição, natureza jurídica, elementos essenciais, três modalidades (de ofício, por declaração e por homologação), causas, consequências jurídicas e fáticas, com exemplos didáticos de IPTU, IRPF, ICMS, ITBI e outros tributos.
Imposto de Renda 2026: Guia Didático sobre Alíquotas, Isenções e Novas Regras
Entenda de forma simples o que muda no IR 2026, quem está isento com a nova faixa de R$ 5.000 e como declarar seus rendimentos.