A Reforma Tributária de 2026 trouxe uma novidade importante para as famílias brasileiras de baixa renda: o cashback tributário, ou seja, a devolução de parte dos impostos pagos nas compras do dia a dia.

Cashback Tributário: Devolução de Impostos para Famílias de Baixa Renda

A Reforma Tributária de 2026 trouxe uma novidade importante para as famílias brasileiras de baixa renda: o cashback tributário, ou seja, a devolução de parte dos impostos pagos nas compras do dia a dia. Trata-se de um mecanismo de justiça fiscal que busca reduzir a desigualdade e aliviar o peso dos tributos sobre quem ganha menos.

O que é o Cashback Tributário?

O cashback tributário é a devolução de uma porcentagem dos impostos pagos por famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) quando compram produtos e serviços. Com a Reforma Tributária, os tributos sobre consumo serão unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e parte desses valores será devolvida às famílias de baixa renda.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê que a devolução será feita de forma automática e periódica, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário. O objetivo é garantir que os mais pobres não sejam penalizados pela tributação sobre consumo, que historicamente pesa mais sobre quem ganha menos.

Quem tem direito ao Cashback?

O cashback tributário será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que reúne informações sobre famílias de baixa renda no Brasil. Atualmente, o CadÚnico inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos.

Isso significa que milhões de brasileiros que já recebem benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros programas sociais também terão direito à devolução automática de impostos pagos em suas compras.

Como funciona na prática?

Quando uma família de baixa renda compra produtos ou serviços, ela paga o IBS e a CBS embutidos no preço. A cada compra, uma porcentagem desses tributos será devolvida automaticamente para a conta bancária ou digital cadastrada no programa.

Exemplo prático: Maria, mãe de dois filhos, está inscrita no CadÚnico e recebe Bolsa Família. Ela compra R$ 500,00 em alimentos, produtos de limpeza e roupas no mês. Desse valor, cerca de R$ 130,00 correspondem a impostos (IBS e CBS). Com o cashback de 20% sobre a CBS, Maria receberá de volta aproximadamente R$ 13,00 por mês, valor que será creditado automaticamente em sua conta.

Pode parecer pouco, mas ao longo de um ano, essa devolução representa R$ 156,00 que voltam para o bolso da família, ajudando a pagar contas, comprar alimentos ou investir em educação das crianças.

Quais produtos e serviços dão direito ao Cashback?

O cashback tributário será aplicado sobre a maioria dos produtos e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda, incluindo alimentos, produtos de higiene e limpeza, roupas e calçados, medicamentos, contas de água, luz e gás, e serviços de telecomunicações (internet e telefone).

A regulamentação específica definirá os percentuais de devolução e os produtos incluídos, mas a ideia é abranger itens essenciais do dia a dia das famílias brasileiras.

Por que o Cashback é importante?

O Brasil possui um sistema tributário historicamente regressivo, ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais. Isso acontece porque a maior parte da arrecadação vem de tributos sobre consumo, que incidem igualmente sobre ricos e pobres.

O cashback tributário é uma forma de corrigir essa distorção, devolvendo parte dos impostos para quem mais precisa. Além de promover justiça fiscal, o mecanismo estimula a formalização da economia, pois as famílias terão interesse em exigir notas fiscais para garantir a devolução dos tributos.

Quando começa?

O cashback tributário começará a ser implementado gradualmente a partir de 2026, acompanhando a entrada em vigor do IBS e da CBS. A transição será feita ao longo de sete anos (2026 a 2033), período em que os novos tributos substituirão os cinco tributos antigos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).

O Ministério da Fazenda será responsável por regulamentar os detalhes do programa, incluindo percentuais de devolução, forma de pagamento e critérios de elegibilidade. As famílias inscritas no CadÚnico devem manter seus dados atualizados para garantir o recebimento automático do benefício.

Conclusão

O cashback tributário representa um avanço importante na busca por um sistema tributário mais justo e solidário no Brasil. Ao devolver parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda, a Reforma Tributária reconhece que a tributação sobre consumo pesa desproporcionalmente sobre os mais pobres e cria um mecanismo concreto de redistribuição de renda.

Para as famílias beneficiárias, o cashback significa mais dinheiro no bolso ao final do mês, ajudando a enfrentar as dificuldades do dia a dia. Para o país, representa um passo na direção de uma sociedade mais justa, onde o sistema tributário contribui para reduzir desigualdades ao invés de aprofundá-las.