Entre 16 e 27 de janeiro de 2026, o Professor Luiz Paulo Germano realizou gira acadêmica pela Europa, ministrando palestras na Universidade de Valência (Espanha) e na Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) sobre a Regulamentação das Bets no Brasil.

Professor Luiz Paulo Germano Leva Expertise sobre Regulamentação das Bets para Universidades Europeias

Entre 16 e 27 de janeiro de 2026, o Professor Luiz Paulo Germano realizou gira acadêmica pela Europa, ministrando palestras na Universidade de Valência (Espanha) e na Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) sobre a Regulamentação das Bets no Brasil. As apresentações abordaram a Lei nº 14.790/2023, marco regulatório que estabeleceu as regras para operação de apostas de quota fixa no país, consolidando a posição do professor como referência pioneira no tema.

A Obra Pioneira

O Professor Germano é autor da primeira obra brasileira dedicada exclusivamente à Regulamentação das Bets: o livro "A Regulamentação das Bets no Brasil: Comentários à Lei nº 14.790/2023 - A História do Jogo". A publicação tornou-se leitura obrigatória para operadores do setor, advogados, reguladores e acadêmicos interessados no novo marco regulatório brasileiro.

Conteúdo das Palestras

As apresentações nas universidades europeias abordaram os principais aspectos da Lei nº 14.790/2023, incluindo o modelo de licenciamento federal centralizado, os requisitos para autorização de operadoras, a tributação de 18% sobre a receita bruta (GGR) e 15% de Imposto de Renda sobre prêmios, além de mecanismos de proteção ao consumidor, jogo responsável, combate à manipulação de resultados esportivos e prevenção à lavagem de dinheiro.

O professor também apresentou os desafios de implementação da regulamentação brasileira, comparando o modelo nacional com experiências europeias consolidadas, especialmente de Espanha e Portugal, países que regulamentaram suas bets em 2011 e 2015, respectivamente.

Relevância Internacional

A escolha das universidades anfitriãs reflete a importância do tema no cenário acadêmico internacional. Tanto a Universidade de Valência quanto a Universidade Autônoma de Lisboa possuem centros de pesquisa dedicados ao estudo de regulamentação de jogos e bets, com experiência acumulada em licenciamento, fiscalização e tributação.

As palestras atraíram audiência diversificada de professores, pesquisadores, estudantes, advogados, representantes de operadoras e reguladores, promovendo diálogo comparado valioso sobre modelos regulatórios, desafios comuns e possibilidades de cooperação internacional para combate a operadoras ilegais e proteção de consumidores.

Repercussão e Perspectivas

A gira europeia teve repercussão significativa tanto no ambiente acadêmico internacional quanto na comunidade jurídica brasileira. Universidades europeias manifestaram interesse em estabelecer parcerias de pesquisa com instituições brasileiras para estudos comparados sobre Regulamentação das Bets, abrindo caminho para projetos conjuntos e publicações acadêmicas internacionais.

Operadoras internacionais que participaram das palestras demonstraram interesse em compreender melhor o marco regulatório brasileiro, buscando orientação para obtenção de autorizações e adaptação às exigências da Lei nº 14.790/2023. A experiência inspirou o Professor Germano a planejar futuras palestras em outras universidades internacionais, ampliando o alcance do conhecimento jurídico brasileiro.

Conclusão

A gira acadêmica europeia do Professor Luiz Paulo Germano representa marco importante de internacionalização do conhecimento jurídico brasileiro sobre Regulamentação das Bets. A apresentação dos fundamentos e desafios da Lei nº 14.790/2023 para audiências acadêmicas europeias promoveu diálogo comparado valioso, projetou a produção jurídica brasileira no cenário internacional e consolidou o professor como autoridade reconhecida no tema, contribuindo para o avanço do debate sobre regulamentação de bets no Brasil e no mundo.